O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria G...

Tema da Questão: Eleição e mandato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O enunciado aborda a escolha e as condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte, sendo necessário compreender as regras específicas previstas na legislação estadual.

Legislação Aplicável: A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte regulamentam as normas sobre o mandato do Procurador-Geral de Justiça.

Alternativa Correta:

D - Verificada a vacância nos últimos três meses do mandato, responde pelo expediente da Procuradoria Geral de Justiça o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

Justificativa: Essa alternativa está correta porque, de acordo com a legislação vigente, quando ocorre vacância do cargo nos últimos três meses do mandato, o Procurador de Justiça mais antigo assume o expediente até que um novo procurador seja nomeado. Isso garante continuidade na gestão e funcionamento da Procuradoria.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O mandato do Procurador-Geral de Justiça não está obrigatoriamente vinculado ao dia 18 de maio dos anos ímpares. Essa especificação de data não é contemplada na legislação.

B - O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, mas a lei permite apenas uma recondução, não duas. Portanto, essa alternativa é incorreta.

C - As condições de elegibilidade apresentadas nesta alternativa são incorretas. Não é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade ou contar com vinte anos de carreira no Ministério Público do Estado.

E - A lista tríplice é composta pelos três candidatos mais votados, não cinco. Além disso, a alternativa menciona critérios de desempate que não são aplicáveis conforme a legislação do estado.

Exemplo Prático: Imagine que o Procurador-Geral de Justiça tenha que se afastar por motivos de saúde nos últimos três meses de seu mandato. Nesse caso, o procurador mais antigo da carreira assume o expediente, garantindo que as atividades da Procuradoria não sejam interrompidas.

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LETRA ''D''

 LC 141/96

ART. 12 § 2° Verificada a vacância nos últimos três meses do mandato, responde pelo expediente da
Procuradoria-Geral de Justiça o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

Comentando as erradas:

A) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de JUNHO dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.

B) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá duração de dois anos, permitida UMA recondução.

C) São condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça ter mais de trinta e cinco anos de idade, contar com, no mínimo, DEZ anos de carreira no Ministério Público do Estado e estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de inscrição.

E) Serão incluídos na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte os TRÊS candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios DE MAIOR TEMPO NA CARREIRA, MAIOR TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO E IDADE MAIS AVANÇADA.  ( ele inverteu os critérios)

lei 141:

A) Art. 11. O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de junho dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.

B) Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicados em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação deseu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois
anos, permitida uma recondução.

C) Art. 17. São condições de elegibilidade:
I - ter mais de trinta e cinco anos de idade;
II - contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado;
III - estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de
inscrição;

D) GABARITO 

E) Art. 10 § 8° Serão incluídos na lista os três candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de maior tempo de carreira (1) , maior tempo de serviço público(2)  e idade mais avançada(3).

Adoecer vespera de prova é foda, nego. Mas fé em deus que a aprovação vem.

Os assuntos que são poucas questões são os mais tensos, pois a obrigação de acertar(60%) é maior sobre eles!!!

Condições de elegibilidade do PGJ

+ 35 anos

+ de 10 anos de efetivo exercício

INÍCIO DO MANDATO DO PGJ - >18 Junho dos anos ímpares

destituído por GATOS

Grave omissão

Abuso de poder

Atos de incontinência pública