De acordo com o Decreto 87.689/82, sobre os Técnicos em Prót...

É proibido fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

É autorizado pelo Conselho de sua jurisdição, manter relacionamento direto com clientes.

Pagar aos Conselhos de Odontologia anuidade idêntica a dos cirurgiões.

É permitido manter em sua oficina equipamento ou instrumento específico de consultório dentário.