O CTB, em seu capítulo III-A, trata da condução de veículos ...

A alternativa correta é E - Do próprio motorista profissional.

O tema da questão está relacionado ao Capítulo III-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aborda a condução de veículos por motoristas profissionais, especificamente aqueles que operam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e no transporte rodoviário de cargas. Um ponto central deste capítulo é a responsabilidade pelo controle e registro do tempo de condução e descanso, uma medida crucial para garantir a segurança nas estradas e o bem-estar dos motoristas.

De acordo com o artigo 67-E do CTB, a responsabilidade por controlar e registrar o tempo de condução recai sobre o próprio motorista profissional. Isso destaca a importância da autodisciplina e do controle pessoal por parte do condutor em relação ao seu tempo de trabalho e descanso, assegurando que ele esteja em condições adequadas para operar o veículo com segurança.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Dos agentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Esta agência possui várias atribuições relacionadas ao transporte terrestre, mas o controle direto do tempo de condução dos motoristas não é uma delas. A ANTT regula e fiscaliza aspectos como tarifas e concessões, mas não o registro diário dos motoristas.

B - Do gerente/encarregado da empresa: Embora a empresa tenha responsabilidades em relação ao cumprimento das normas de trânsito e à segurança dos seus motoristas, o CTB especifica que o controle do tempo de condução é dever do próprio motorista, não do gerente ou encarregado.

C - Dos policiais da PRF (Polícia Rodoviária Federal): A PRF é responsável pela fiscalização e pela segurança nas estradas federais, mas não pelo registro diário do tempo de condução dos motoristas. Eles podem verificar o cumprimento das normas em fiscalizações, mas não fazer o controle contínuo.

D - Dos agentes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes): O DNIT gerencia a infraestrutura rodoviária federal, mas não tem a responsabilidade de controlar o tempo de condução dos motoristas. Sua função principal está relacionada à manutenção e ao desenvolvimento das estradas.

Portanto, é fundamental que os motoristas profissionais estejam cientes de suas próprias obrigações e mantenham um registro preciso de seus tempos de condução e descanso para garantir a segurança de todos nas estradas.

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GABARITO OFICIAL: "E" ✅

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ☑️

Art. 67-E. O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

§ 1º-A Não estará sujeito às penalidades previstas neste Código o motorista profissional condutor de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas que não observar os períodos de direção e de descanso quando ocorrer a situação excepcional descrita no § 8º do art. 67-C deste Código. (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)

§ 1º A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitará o motorista profissional às penalidades daí decorrentes, previstas neste Código. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

§ 2º O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

§ 3º O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

§ 4º A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

God bless you! ✔️®️

Responsabilidade exclusiva do motorista

GAB letra E

Complemento:

Cabe aos Agentes, seja eles PRF, DNIT ou outros apurar se está sendo respeitado o tempo de descanso, caso não, o condutor será autuado e terá que prestar o tempo de descanso necessário no local destinado pelos agentes.

SEMOB JP/CG, AMC, jajá papai chega.

Senta aí meu canga, hj vamos fazer uns extras.

@concurseiro_spartanoo

Inclusive, a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo TAMBÉM são de responsabilidade do condutor. 

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GABARITO - LETRA E.

Guarda e preservação = Condutor

Registro das informações = Motorista profissional

§ 4 A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR.