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Q1621829 Psicologia
Segundo as orientações da Nota Técnica com parâmetros para atuação das (os) profissionais de Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), emitida pelo Conselho Federal de Psicologia, compete ao Psicólogo em sua atuação nesta política:
I – Ao planejar suas intervenções, considerando o território, a psicóloga e o psicólogo inseridos nas ações da Política de Assistência Social precisam compreender o conceito de território vivido (reiterado nas normativas do SUAS) como estratégico. II - A atuação profissional da psicóloga e do psicólogo no SUAS deve se sustentar no princípio da garantia de direitos, fundante da Política de Assistência Social. Para isso, baseará sua prática nos campos teóricos e metodológicos que contemplam a visão crítica da realidade social, a sua historicidade, as lutas políticas e as relações de poder. III - O campo de atuação profissional consiste na Política Pública de Assistência Social, no qual a psicoterapia é uma das ofertas de serviços, cabendo por parte do psicólogo a realização de intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, e no processo de atendimento/acompanhamento. IV - As informações registradas em prontuário da família (Prontuário SUAS) sobre as ações desenvolvidas no atendimento/acompanhamento dos sujeitos e/ou famílias nos serviços socioassistenciais devem estar de acordo com os objetivos que estão preconizados na Política de Assistência Social. Considerando que não é permitido o acesso aos usuários e famílias a esses registros, deve-se estar atento para que as informações assegurem o sigilo.
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A alternativa C é a correta: "Apenas I e II são verdadeiras". Vamos compreender por quê.

I – Compreensão do 'território vivido': A ideia de "território vivido" é um conceito importante nas políticas de assistência social, pois reconhece a importância de entender o contexto territorial e comunitário onde os indivíduos estão inseridos. A atuação da psicologia no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) requer esse entendimento para planejar intervenções que realmente atendam às necessidades locais. Esse item está correto.

II – Princípio da garantia de direitos: Este item afirma que a prática no SUAS deve se basear na garantia de direitos, sustentada por uma visão crítica da realidade social, incluindo historicidade, lutas políticas e relações de poder. Esse é um aspecto fundamental da política de assistência social e está alinhado com as diretrizes do SUAS, tornando este item verdadeiro.

III – Psicoterapia no campo de atuação: Aqui está a pegadinha da questão. Embora o psicólogo tenha um papel fundamental em intervenções crítico-reflexivas no SUAS, a psicoterapia, como prática clínica individualizada, não é uma oferta típica dentro do SUAS. O SUAS foca em políticas de assistência social mais amplas, e não em serviços clínicos de psicoterapia, o que torna essa afirmação incorreta.

IV – Prontuário SUAS e sigilo: Este item apresenta um erro crucial: afirmar que os usuários e famílias não têm acesso aos registros. Na realidade, é permitido que os usuários e famílias tenham acesso às informações que lhes dizem respeito, desde que respeitem o sigilo e a ética profissional. Portanto, essa afirmação está incorreta.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque apenas os itens I e II refletem adequadamente as diretrizes e práticas da Psicologia no âmbito do SUAS.

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Comentários

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De acordo com a resolução 06/2019 - Orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicóloga no exercício profissional; e de acordo com o Código de Ética ( deveres fundamentais). Na prestação de serviços psicológicos, as (os) envolvidos no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade do psicólogo.

Sendo assim, a afirmativa IV está incorreta.

Quanto ao erro da III:

''O campo de atuação profissional consiste na Política Pública de Assistência Social, no qual a psicoterapia é uma das ofertas de serviços, cabendo por parte do psicólogo a realização de intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, e no processo de atendimento/acompanhamento. ''

Reiteradamente a literatura da Psicologia dentro do contexto das políticas públicas vem buscando uma alternativa ao tradicional molde clínico e uma práxis que só considera a psicoterapia como forma de trabalho, sendo uma das diretrizes do SUAS ofertar outras modalidades de serviços, dentre as possibilidades estão, conforme preconiza a cartilha do CRP que norteia a atuação do psicólogo no âmbito do SUAS:

''estudo psicossocial,

 

aconselhamento e orientação individualizados,

 

grupos operativos, grupos específicos de orientação (mulheres, crianças, adolescentes, famílias),

 

visitas domiciliares.

 

Cabe destacar a importância da atuação da(o) psicóloga(o) em visitas domiciliares, dentre outros.''

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