De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é deve...

Alternativa correta: B

O tema abordado na questão é a prioridade absoluta assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos direitos das crianças e adolescentes. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir a efetivação dos direitos fundamentais dessa população.

A questão cobra o entendimento dos fundamentos da prioridade garantida pelo ECA, listando quatro itens que descrevem essa prioridade. Vamos analisar cada um deles:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Este item está correto. O ECA garante que deve haver uma destinação privilegiada de recursos públicos para áreas que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, como saúde, educação e assistência social.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Também está correto. O ECA assegura que crianças e adolescentes devem ter a primazia, ou seja, devem ser os primeiros a receber proteção e socorro em qualquer situação de risco ou emergência.

III. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Este item está correto. Significa que crianças e adolescentes têm precedência no atendimento em serviços públicos ou em serviços relevantes, como saúde, educação e assistência social.

IV. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Correto também. O ECA estabelece que crianças e adolescentes devem ter preferência na criação e execução das políticas sociais públicas, garantindo que suas necessidades sejam priorizadas.

Dessa forma, a alternativa correta é B porque todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão de acordo com o que é previsto pelo ECA.

Justificativa das demais alternativas:

A - I, II e III

Incorreta, pois exclui o item IV, que também está correto conforme o ECA.

C - II, III e IV

Incorreta, pois exclui o item I, que também está correto conforme o ECA.

D - I

Incorreta, pois inclui apenas o item I, excluindo os demais itens II, III e IV, que também estão corretos conforme o ECA.

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LEI Nº 8.069/1990

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.