A respeito da remuneração, das vantagens e das licenças pre...

Para o cálculo do valor máximo que o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, incluem-se as vantagens pagas como adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e adicional pela prestação de serviço extraordinário.

O servidor que faltar ao serviço devido a caso fortuito ou de força maior não sofrerá perda em sua remuneração e, em hipótese alguma, precisará compensar a falta.

A critério da administração pública, ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, desde que devidamente fundamentada.

A gratificação por encargo de curso ou concurso, cujo valor devido é calculado por dia de trabalho, é paga ao servidor que habitualmente atua como instrutor, participa de banca examinadora ou da organização e da aplicação de concurso público.

A indenização é uma espécie de vantagem e subdivide-se em quatro tipos: auxílio-moradia, ajuda de custo, diárias e transporte.