Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do ...

A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por dois anos, sendo permitida uma reeleição. 

A Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, e é presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes-Corregedores.

Ao Corregedor-Geral, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira e segunda instâncias, zelando pelo bom funcionamento da Justiça, compete exercer as atribuições deferidas em lei e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Das decisões originárias do Corregedor-Geral, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Conselho da Magistratura, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.

O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo Vice-Presidente.