De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, o TATE

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Q500861

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q500861 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n ^o 11.904/2000, o TATE

tem sua sede na cidade de Olinda/PE desde 2013.

é composto por 25 JATTEs, de provimento efetivo.

é integrado pela Presidência, pelas Turmas Julgadoras, em número de 5, pelo Tribunal Pleno e pela Representação do Estado (Procuradores).

tem jurisdição sobre todo o seu território.

tem o seu JATTE Presidente e seu JATTE Corregedor designados pelo Governador do Estado.

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