Conforme a Lei nº 8069/90, cabe ao Sistema Único de Saúde – ...

Para resolver essa questão, é essencial compreender as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei estabelece diversos direitos e garantias para a saúde infantojuvenil, e o SUS tem um papel crucial nesse contexto. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa Correta: E - I, II e III

De acordo com a Lei nº 8.069/90, todas as opções apresentadas são de responsabilidade do SUS:

• I. Assegurar à gestante o atendimento pré e perinatal: O SUS tem o dever de garantir assistência à saúde da gestante durante a gestação e no período perinatal, que é crucial para a saúde da mãe e do bebê.
• II. Promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil: O SUS deve atuar de forma preventiva e oferecer programas que evitem doenças comuns na infância, incluindo assistência odontológica.
• III. Promover campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos: A educação em saúde é uma responsabilidade do SUS, que deve incluir toda a comunidade, visando a prevenção e promoção da saúde.

Todas as afirmações são verdadeiras e constituem responsabilidades importantes do SUS conforme a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Apenas I: Esta alternativa está incorreta porque ignora as responsabilidades mencionadas nos itens II e III, que também são atribuições do SUS.
• B - Apenas II: Esta alternativa está incorreta porque ignora as responsabilidades mencionadas nos itens I e III.
• C - Apenas I e II: Esta opção está incorreta pois desconsidera a importância da educação sanitária mencionada no item III.
• D - Apenas II e III: Esta alternativa está incorreta porque exclui a importante assistência à gestante do item I.

Com essas explicações, fica claro que a alternativa E é a única que contempla toda a abrangência das ações do SUS conforme a Lei nº 8.069/90.

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