A Lei n.o 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica ...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2249587 Saúde Pública

A Lei n.o 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca do disposto no texto legal, assinale a alternativa correta.

O acesso aos serviços públicos de saúde deve ser restrito a algumas categorias de contribuintes, situação essa que dever ser garantida pelo poder público.

Apenas o Estado tem o dever de estabelecer as condições de acesso às ações e aos serviços de saúde, não cabendo tal obrigação, por exemplo, à sociedade.

Os servidores que, legalmente, acumulam dois empregos são proibidos de exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os serviços públicos que integram o SUS não podem constituir campo de prática para o ensino e a pesquisa.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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A Lei n.o 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica ...

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