Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um pr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q2486445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa;

se não houver nem lei nem determinação judicial, o prazo será de cinco dias;

o Ministério Público tem prazo maior tanto na condição de parte como na de fiscal da ordem jurídica;

quando houver litisconsortes que tenham diferentes procuradores, todos os prazos legais ser-lhe-ão contados em dobro, e aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis;

se a parte aquiesceu com a sentença e cumpriu o que foi nela determinado, não poderá mais recorrer.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um pr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas