Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em
janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas
do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica
acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia.
O governador daquele estado, insistentemente, buscava
remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de
preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua
população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de
que a motivação para a remoção era o aproveitamento de
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com
a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras,
o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das
terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os
direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas
comunidades e organizações não eram partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar
em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios
pela Constituição Federal:

Question

Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em
janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas
do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica
acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia.
O governador daquele estado, insistentemente, buscava
remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de
preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua
população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de
que a motivação para a remoção era o aproveitamento de
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com
a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras,
o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das
terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os
direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas
comunidades e organizações não eram partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar
em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios
pela Constituição Federal: Alternativa A: Antônio deve explicar que as terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse
permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das
riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes e,
sob nenhuma hipótese os indígenas devem ser
removidos delas; Ou Alternativa B: Antônio deve explicar que o aproveitamento dos
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas só podem ser efetivados com autorização da
Assembleia Legislativa, ouvidas as comunidades
afetadas, e ficando-lhes assegurada participação nos
resultados da lavra;  Ou Alternativa C: Antônio deve explicar que a Constituição Federal
considera as terras indígenas inalienáveis e indisponíveis,
e os direitos sobre elas, imprescritíveis;  Ou Alternativa D: Antônio deve explicar que os índios, suas comunidades e
organizações são partes legítimas para ingressar em juízo
em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o
Ministério Público na maioria dos atos do processo; Ou Alternativa E: Antônio deve explicar que a única exceção para a
remoção dos grupos indígenas de suas terras somente é
no interesse da soberania do País, após deliberação do
Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o
retorno imediato logo que cesse o risco.

Nathalia Chrystina Dias · Accepted Answer

Alternativa [C] Antônio deve explicar que a Constituição Federal
considera as terras indígenas inalienáveis e indisponíveis,
e os direitos sobre elas, imprescritíveis;  Art. 231 § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.  As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. A Carta Política, com a outorga dominial atribuída à União, criou, para esta, uma propriedade vinculada ou reservada, que se destina a garantir aos índios o exercício dos direitos que lhes foram reconhecidos constitucionalmente (CF, art. 231, §§ 2º, 3º e 7º), visando, desse modo, a proporcionar às comunidades indígenas bem-estar e condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. [, rel. min. Celso de Mello, j. 10-12-1996, 1ª T, DJ de 14-2-1997.]

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Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em ja...

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