Leia o excerto abaixo. “É o princípio que imputa a exigênci...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2516794
Direito Constitucional
Leia o excerto abaixo.
“É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública, seja no espaço de decisão vinculada expressamente à lei, seja no espaço de decisão discricionária.”
O trecho acima diz respeito ao princípio da:
Conheça nossos planos