Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos ...
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Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q826811
Serviço Social
Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e
representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes
constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de
direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar: