Em relação às atribuições do SUS, definidas na Lei no 8.080/...
Gabarito comentado
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Para entender a questão proposta, é essencial conhecer as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que são definidas pela Lei nº 8.080/1990. Esta lei estabelece um conjunto amplo de responsabilidades que o SUS deve cumprir para garantir a saúde pública no Brasil, incluindo a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa correta: B - Atuar apenas na assistência médica propriamente dita, não há definições sobre a política de saúde e hemoderivados.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está incorreta porque o SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, possui um amplo escopo de atuação que vai além da simples assistência médica. Ele também está envolvido na formulação de políticas de saúde e na regulação de medicamentos e hemoderivados, entre outras responsabilidades. Portanto, afirmar que o SUS atua apenas na assistência médica e não tem definições sobre política de saúde e hemoderivados está em desacordo com a legislação.
Análise das Alternativas Incorretas:
A) Atuar na promoção de saúde com ações de vigilância epidemiológica. - Esta alternativa está correta, pois a vigilância epidemiológica é uma das funções do SUS, responsável por monitorar, prevenir e controlar doenças.
C) Atuar na promoção de saúde com ações de vigilância sanitária. - Esta alternativa também está correta. A vigilância sanitária é fundamental para controlar riscos à saúde pública, e o SUS desempenha um papel crucial nessa área.
D) Atuar na assistência médica propriamente dita e na política de medicamentos. - Correta. O SUS tem como uma de suas atribuições a assistência médica e também a gestão e regulação de políticas de medicamentos.
E) Atuar na promoção de saúde com ações de atenção primária. - Correta. A atenção primária é um dos pilares do SUS, responsável por fornecer cuidados básicos de saúde à população.
Em resumo, a alternativa B é a incorreta porque contraria o que é estipulado na legislação sobre o papel abrangente do SUS na saúde pública.
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