Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de dir...

Para resolver a questão sobre autarquias e a administração pública indireta, precisamos compreender alguns conceitos fundamentais. Vamos explorar cada afirmativa da questão, identificando a correta e justificando as incorretas.

Conceito de Autarquia: As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta, criadas por lei específica, que possuem personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e são responsáveis por executar atividades típicas do Estado.

Análise das Afirmativas:

I - Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.

A primeira parte da afirmação está correta, pois muitas universidades públicas realmente possuem natureza autárquica. No entanto, o Banco Central do Brasil é, de fato, uma autarquia federal. Portanto, essa afirmativa é incorreta.

II - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.

Ambas as instituições, IBGE e INSS, são autarquias federais. Assim, a afirmativa é incorreta.

III - Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Embora a definição de autarquia esteja correta, a Ancine é uma agência reguladora, que possui características de autarquia especial. Ainda assim, a presença de autarquias com essas características não invalida a definição, mas a afirmativa é considerada incorreta devido à especificidade do exemplo.

IV - As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Essa afirmativa está correta. As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, têm imunidade tributária sobre seus bens e atividades, e não exercem atividades econômicas com fins lucrativos. O exemplo do Cade é apropriado. Portanto, esta é a alternativa correta.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa C, que somente considera correta a afirmativa IV.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

o INSS é uma autarquia. Só sabendo disso voce elimina todas as outras opções.

banco do Brasil é uma sociedade de economia mista

GAB C

AUTARQUIA - é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com a finalidade de desempenhar atividades típicas da administração pública, porém de forma descentralizada.

Características (para salvar na prova):

▪︎ não estão subordinadas à Adm. Pública

▪︎ controle finalístico

▪︎ sem natureza política

▪︎ é o próprio ente estatal

▪︎ possui privilégio processual

▪︎ prazos dilatados

▪︎ imunidade tributária recíproca

▪︎ todos bens são públicos, impenhorável, sem possibilidade de arresto ou sequestro

▪︎ créditos são cobrados em execução fiscal

▪︎ não se exige aditamento de custas

▪︎ duplo grau de jurisdição, em decisões contrárias à FP

▪︎ respeitam lei de licitações

▪︎ dispensado 5% de custas para propositura de ação rescisória

▪︎ em regra, responsabilidade civil objetiva

▪︎ teoria subjetiva quando tratar-se de atos omissivos

▪︎ atos administrativos devem respeitar o mnemônico COFIFOMOB

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • MATHEUS CARVALHO • CAPÍTULO 4 • 10° ED/2022

Marcos Henrique, cuidado para não confundir, a questão fala sobre Banco Central, uma autarquia federal, especie de autarquia especial.

I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia. BACEN É UMA AUTARQUIA

II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia. IBGE: Fundação Pública de Direito Público. INSS: Autarquia

III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine). DESCENTRALIZAÇÃO