Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de dir...
I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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o INSS é uma autarquia. Só sabendo disso voce elimina todas as outras opções.
banco do Brasil é uma sociedade de economia mista
GAB C
AUTARQUIA - é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com a finalidade de desempenhar atividades típicas da administração pública, porém de forma descentralizada.
Características (para salvar na prova):
▪︎ não estão subordinadas à Adm. Pública
▪︎ controle finalístico
▪︎ sem natureza política
▪︎ é o próprio ente estatal
▪︎ possui privilégio processual
▪︎ prazos dilatados
▪︎ imunidade tributária recíproca
▪︎ todos bens são públicos, impenhorável, sem possibilidade de arresto ou sequestro
▪︎ créditos são cobrados em execução fiscal
▪︎ não se exige aditamento de custas
▪︎ duplo grau de jurisdição, em decisões contrárias à FP
▪︎ respeitam lei de licitações
▪︎ dispensado 5% de custas para propositura de ação rescisória
▪︎ em regra, responsabilidade civil objetiva
▪︎ teoria subjetiva quando tratar-se de atos omissivos
▪︎ atos administrativos devem respeitar o mnemônico COFIFOMOB
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • MATHEUS CARVALHO • CAPÍTULO 4 • 10° ED/2022
Marcos Henrique, cuidado para não confundir, a questão fala sobre Banco Central, uma autarquia federal, especie de autarquia especial.
I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia. BACEN É UMA AUTARQUIA
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia. IBGE: Fundação Pública de Direito Público. INSS: Autarquia
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine). DESCENTRALIZAÇÃO
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