Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de dir...

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Q2449309
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449309 Direito Administrativo
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Considerando os entes que compõem a administração pública indireta (fundações públicas, agências executivas e reguladoras e, especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Alternativas

Comentários

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o INSS é uma autarquia. Só sabendo disso voce elimina todas as outras opções.

banco do Brasil é uma sociedade de economia mista

GAB C

AUTARQUIA - é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com a finalidade de desempenhar atividades típicas da administração pública, porém de forma descentralizada.

Características (para salvar na prova):

▪︎ não estão subordinadas à Adm. Pública

▪︎ controle finalístico

▪︎ sem natureza política

▪︎ é o próprio ente estatal

▪︎ possui privilégio processual

▪︎ prazos dilatados

▪︎ imunidade tributária recíproca

▪︎ todos bens são públicos, impenhorável, sem possibilidade de arresto ou sequestro

▪︎ créditos são cobrados em execução fiscal

▪︎ não se exige aditamento de custas

▪︎ duplo grau de jurisdição, em decisões contrárias à FP

▪︎ respeitam lei de licitações

▪︎ dispensado 5% de custas para propositura de ação rescisória

▪︎ em regra, responsabilidade civil objetiva

▪︎ teoria subjetiva quando tratar-se de atos omissivos

▪︎ atos administrativos devem respeitar o mnemônico COFIFOMOB

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • MATHEUS CARVALHO • CAPÍTULO 4 • 10° ED/2022

Marcos Henrique, cuidado para não confundir, a questão fala sobre Banco Central, uma autarquia federal, especie de autarquia especial.

I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia. BACEN É UMA AUTARQUIA

II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia. IBGE: Fundação Pública de Direito Público. INSS: Autarquia

III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine). DESCENTRALIZAÇÃO

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