O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere...
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Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEDUC-RO - Professor - Séries Iniciais |
Q478133
Pedagogia
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:
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