Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá subst...

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Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Escriturário |

Q3016371 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:

Dispensa da licitação em razão do valor.

Inexigibilidade de licitação.

Licitação dispensada.

Pregão.

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Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases...
Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:

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