Há um instrumento de governança, elaborado anualmente pelos...

Vamos analisar a questão que trata de um importante instrumento de governança pública relacionado às licitações e contratações, conforme a Lei n.º 14.133/2021. O enunciado nos pediu para identificar qual instrumento tem como objetivo racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e conter todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente.

A alternativa D - plano de contratação anual é a correta. Esse plano é um instrumento vital de governança, pois ajuda a administração pública a planejar de forma eficiente suas contratações, garantindo que estejam alinhadas com seu planejamento e estratégias. De acordo com a Lei de Licitações, o Plano de Contratação Anual (PCA) é exigido para promover a coerência e eficiência das contratações públicas.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - análise de contrato: Este termo refere-se ao exame de contratos já firmados ou em execução, não ao planejamento das contratações futuras.

B - contrato de eficiência: Este é um tipo de contrato que visa a maximização de resultados com o uso eficiente dos recursos, mas não está relacionado com o planejamento global das contratações anuais.

C - estudo técnico preliminar: Este estudo é importante na fase de planejamento, pois ajuda a definir as especificações de um objeto de contratação. No entanto, ele não abrange todas as contratações de um exercício, mas sim aspectos específicos de uma contratação.

Entender o papel do Plano de Contratação Anual é crucial para compreender como a administração pública organiza suas demandas de forma estruturada e estratégica, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021.

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GAB. D

Lei14133/21, art. 12, VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

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