Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de regis...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |

Q2527068 Direito Administrativo

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Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda próxima questão.

O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.

Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.

Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível.

Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.

Fosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.

O procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.

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