No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que

Vamos analisar a questão sobre meio ambiente no contexto da Ordem Social da Constituição Federal. O tema central da questão é a proteção ambiental e a legislação que a sustenta.

**Legislação Aplicável:** A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, trata do meio ambiente, afirmando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

**Alternativa Correta (B): "são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais."

Essa alternativa está correta porque a Constituição, em seu artigo 225, §5º, prevê a proteção de áreas necessárias para a preservação dos ecossistemas, podendo incluir terras devolutas.

Exemplo Prático: Imagine um Estado que possui uma área de floresta amazônica considerada terra devoluta. Essa área não pode ser vendida ou utilizada para fins que não sejam a proteção ambiental, garantindo a preservação dos ecossistemas naturais.

**Análise das Alternativas Incorretas:

A) "é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra." Esta alternativa está incorreta porque o estudo de impacto ambiental é exigido apenas para obras que possam causar significativa degradação ambiental, conforme o artigo 225, §1º, IV, da CF.

C) "os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente." Incorreta, pois a alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos só pode ser feita por meio de lei, como estabelece o artigo 225, §1º, III, da CF.

D) "a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria." Errada, já que a educação ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino, conforme o artigo 225, §1º, VI, da CF.

E) "não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental." Incorreta, porque a recuperação do meio ambiente degradado é uma obrigação da empresa exploradora, conforme determina o artigo 225, §2º, da CF.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre meio ambiente, é essencial focar nos artigos da Constituição que tratam diretamente do tema e lembrar que a preservação ambiental é um dever coletivo e governamental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Prova bem puxada para técnico judiciário...

FCC: Fundação Copia e Cola

a)é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra - ERRADO

ART 225 CF - § 1º IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

b)são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. CORRETO, O examinador simplesmente copiou o texto do Art 225 paragrafo 5° da CF

c)os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. ERRADO

Art 225 paragrafo 1° ,III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

d) a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria. ERRADO

Art 225 paragrafo 1° VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

e)não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental. ERRADO

Art 225 § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

ESPERO TER AJUDADO, QUE DEUS ABENÇOE TODOS VCS EM NOME DE JESUS.