Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações ...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta **lei** regula as contratações públicas, buscando garantir eficiência, transparência e competitividade. Para resolver a questão, é necessário ter um entendimento das modalidades de licitação e dos casos de dispensa e inexigibilidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é, de fato, aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico. Esta afirmação está correta, pois o pregão eletrônico é amplamente utilizado para garantir eficiência e transparência, permitindo que os participantes façam seus lances em tempo real. Essa característica está prevista no artigo 6º, inciso X da Lei nº 14.133/2021.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” não é usada exclusivamente para serviços de engenharia. Esta modalidade é utilizada em situações em que as especificações técnicas não podem ser definidas de antemão, como em projetos inovadores ou complexos. Portanto, a alternativa está incorreta.

C - A inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e propaganda não se restringe apenas a inviabilidade técnica ou econômica. A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo, conforme previsto no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Essa alternativa está errada.

D - A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo com valor inferior a R$ 10.000,00 não exige pesquisa de preços, mas a administração pública deve observar os princípios da moralidade e economicidade. A exigência de pesquisa de preços, nesses casos, não é uma condição legal específica. Portanto, essa alternativa está incorreta.

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Alguém poderia indicar os artigos ou qualquer fundamentação legal para a alternativa "b"?

Lance no Pregão?

pra mim todas as alternativas estão incorretas

Vamos analisar cada uma das alternativas:

1. **A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” é cabível para a contratação de serviços de engenharia.**

**Incorreta.** O Diálogo Competitivo é utilizado para contratações de natureza mais complexa, que podem envolver inovações, e não se restringe apenas a serviços de engenharia.

2. **Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico.**

**Correta.** O Pregão é uma modalidade que permite a disputa de lances em tempo real, geralmente realizado por meio eletrônico.

3. **A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e propaganda se restringe a casos de inviabilidade técnica ou econômica.**

**Incorreta.** A inexigibilidade pode ocorrer também por razão de notória especialização do prestador de serviço, não apenas por inviabilidade técnica ou econômica.

4. **A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo, quando o valor estimado for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), exige a realização de pesquisa de preços no mercado.**

**Incorreta.** A dispensa de licitação nessa faixa de valor não exige pesquisa de preços, mas é recomendada.

Dessa forma, a alternativa **correta** é a **segunda**: **Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico.**

Eu ainda não tinha visto essa hst de lance no pregão, ali pra mim tava mais pra leilão do que pregão propriamente dizendo...