Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências ...

A questão indicada está relacionada com a Agência Executiva.

Agência Executiva	Agência Reguladora
Qualificação que recai sobre autarquias ou fundações	Autarquia em regime especial
Instrumento Jurídico: Aprovação do plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento + celebração do contrato de gestão.	Instrumento Jurídico: Criação e extinção por lei.

Fonte: Nohara, 2018.

- Agência Executiva:

Decreto nº 2.487 de 1998: 

a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério superior;
b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento. 

- Agência Reguladora:

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

 Gabarito: ERRADO, tendo em vista que as Agências Reguladoras que são consideradas como autarquias em regime especial. 

Gabarito: ERRADO!

As agências reguladoras são consideradas como qualificações dadas à autarquias e/ou fundações públicas!

Sendo assim: "... não se institui uma nova figura jurídica na Administração Pública, mas concede-se apenas uma qualificação, que proporcionará a essas agências maior flexibilidade e autonomia" (Livro Administração Geral e Pública 3ª edição - Augustinho Paludo)

A sua criação se deu com o Programa Nacional de Desestatização

Busca fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços público spor particulares

Desde que a lei de criação preveja, pode assumir o papel de poder concedente em contratos de concessão

É possível sua criação em âmbito estadual, dependendo de lei específica.

Possui autonomia financeira. 

Dirigentes nomeados pelo presidente após aprovação pelo Senado

AGÊNCIAS REGULADORAS

errado

 

As agências reguladoras são espécies do gênero “autarquias em regime especial”.

Agencia executiva é um "status" dado a fundação de direito público ou autarquia após qualificação através de ato do chefe do poder executivo.
 

ERRADO !

Agências executivas são Autarquias em regime especial esse título é concedido após ser firmado um contrato de gestão .

 

Prazo do contrato : mínimo um ano 

 

Esse contrato de gestão é firmado  com o intuito de aumentar a autonomia gerencial e financeira da autarquia, elas ainda continuam com as prerrogativas e deveres das "autarquias comuns" , esse é o erro da questão !

 

A indicação ou seleção é feito por decreto do PR . 

 

Bons estudos!  

Qualquer  erro me avisem .

 

Agências executivas:

1. Denominação atribuída a autarquias, fundações públicas ou órgãos públicos, no correr de suas existências;

2. Traço característico: contrato de gestão temporária com a administração direta, isto é, agencia executiva enquanto durar o contrato de gestão;

3. Pode haver desqualificação: a autarquia ou fundação pública pode deixar de ser agência executiva;

4. Contrato de gestão é obrigatório à qualificação como agência executiva;

5. Qualquer autarquia (inclusive aquelas classificadas como agência reguladora) ou fundação de apoio pode optar por ser qualificada como agência executiva, órgãos públicos (entes despersonalizados) também podem fazê-lo.

Agências reguladoras:

1. Denominação atribuída a uma autarquia de natureza especial, quando da sua instituição e criação por lei;

2. Traço característico: exercício do poder regulador típico do Estado;

3. Não existe desqualificação, uma vez agência reguladora, sempre agência reguladora, enquanto em vigor a lei que a instituiu;

4. O contrato de gestão é opcional, serve apenas se a agência reguladora desejar qualificação de agência executiva, e não influencia no exercício do poder regulador;

5. Uma agência reguladora é uma autarquia assim instituída por lei — nenhuma autarquia e muito menos fundação pública tem a opção de querer ser agência reguladora.