Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia ...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449323 Direito Civil
Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e, por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024, Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago deve ser demandado, marque a alternativa correta: 
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Art. 77. O AGENTE DIPLOMÁTICO DO BRASIL, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no DISTRITO FEDERAL ou no ÚLTIMO PONTO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO ONDE O TEVE

RESPOSTA LETRA C

Conforme Maria Helena Diniz, para manter a Independência do agente diplomático no desempenho de sua função, o direito Internacional garante ao agente a prerrogativa de ser isento a jurisdição do país estrangeiro em que se encontra, sujeitando-se apenas a jurisdição de seu próprio país.

 

É  exatamente ao exercício dessa prerrogativa que se refere à expressão “alegar  exterritorialidade”.  

 

Assim, se um agente diplomático no Brasil em missão no exterior vier a ser demandado, poderá invocar essa sua prerrogativa e alegar a extraterritorialidade, oportunidade em que poderá o agente diplomático indicar onde tem, no Brasil seu domicílio, ou sendo omisso, ser demandado no distrito federal ou no último ponto do território onde foi domiciliar

 

 

A exceção está disposta no artigo  do , que prevê o domicílio para os agentes diplomáticos que gozam de imunidade internacional de jurisdição e, embora residentes no estrangeiro, consideram-se domiciliados em seu país de origem. 

https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-77-14

GABARITO LETRA "C"

CC: Art. 77 - O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu." EC 3:1

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