Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamad...

Questões de assuntos semelhantes

• O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de...
• Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
• Em uma ação penal privada, o juiz
• A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação penal, é exemplificada pela doutrina com a impossibilidade de se instaurar ação penal se...
• Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial