Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alte...

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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade |

Q3223995 Direito Administrativo

Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 9.784/1999.

A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito .

Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados

A motivação não pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores

A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses dos administrados

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alte...

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