Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os ...

Gabarito: E

a) taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

Errado. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

b) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

Errado. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

c) a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;

Errado Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída por lei ordinária para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

d) guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios; 

Errado. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

e) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Correto. Vide artigo 16, CTN.

ÓTIMA QUESTÃO PARA REVISAR. SALVEM!

·        Impostos são tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

·        Sustentam-se sobre a ideia de solidariedade social.

·        Recursos dos impostos são usados em benefício de toda a coletividade – Redistributivos.

·        Sua receita financia atividades gerais do Estado, remunerando os serviços universais (uti universi), que não gozam de referibilidade (especificidade e divisibilidade);

·        Além de serem tributos não vinculados, são tributos de arrecadação não vinculada.

·        Competência para instituir impostos é atribuída pela CF de modo exaustivo e privativo a cada ente federado.

·        Apesar de serem numerus clausus, a União pode instituir, mediante LC, novos impostos, desde que não sejam cumulativos e não tenham FG ou BC próprios dos discriminados na CF.

·        Pode-se afirmar que somente a União possui competência tributária privativa absoluta.

·        CF não cria tributos, apenas atribui competência para que os entes políticos o façam.