Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os ...

Tema Central da Questão: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

Legislação Aplicável: Código Tributário Nacional (CTN), especialmente os artigos que definem cada espécie tributária.

Explicação do Tema: O CTN categoriza as espécies tributárias em impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Cada uma dessas espécies tem características e finalidades específicas. Entender essas diferenças é crucial para resolver a questão.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um imóvel e a prefeitura realiza uma obra de pavimentação na sua rua, o que valoriza seu imóvel. Neste caso, pode ser cobrada uma contribuição de melhoria para financiar a obra, limitando-se ao valor que a melhoria trouxe ao imóvel.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta, pois define que o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica. Isso significa que o imposto é cobrado com base em fatos como a posse de renda ou patrimônio, sem necessidade de um serviço específico do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A definição apresentada é, na verdade, a de imposto, não de taxa. As taxas são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos.

B - Incorreta: O erro aqui está na definição de taxa como sendo cobrada por serviços indivisíveis. As taxas são cobradas por serviços divisíveis, aqueles que podem ser destacados em unidades autônomas, como coleta de lixo.

C - Incorreta: A alternativa troca os limites da contribuição de melhoria. O limite total é a despesa realizada e o limite individual é o valor do benefício recebido pelo imóvel.

D - Incorreta: Embora a definição de empréstimos compulsórios em caso de guerra ou calamidade esteja correta, a alternativa falha ao não mencionar que também pode ser instituído para atender a investimentos públicos de caráter urgente e relevante interesse nacional.

Como Evitar Pegadinhas: Atente-se sempre aos detalhes das definições legais, especialmente em questões que pedem a identificação de conceitos e características específicas das espécies tributárias.

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Gabarito: E

a) taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

Errado. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

b) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

Errado. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

c) a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;

Errado Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída por lei ordinária para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

d) guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios; 

Errado. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

e) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Correto. Vide artigo 16, CTN.

ÓTIMA QUESTÃO PARA REVISAR. SALVEM!

·        Impostos são tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

·        Sustentam-se sobre a ideia de solidariedade social.

·        Recursos dos impostos são usados em benefício de toda a coletividade – Redistributivos.

·        Sua receita financia atividades gerais do Estado, remunerando os serviços universais (uti universi), que não gozam de referibilidade (especificidade e divisibilidade);

·        Além de serem tributos não vinculados, são tributos de arrecadação não vinculada.

·        Competência para instituir impostos é atribuída pela CF de modo exaustivo e privativo a cada ente federado.

·        Apesar de serem numerus clausus, a União pode instituir, mediante LC, novos impostos, desde que não sejam cumulativos e não tenham FG ou BC próprios dos discriminados na CF.

·        Pode-se afirmar que somente a União possui competência tributária privativa absoluta.

·        CF não cria tributos, apenas atribui competência para que os entes políticos o façam.