A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a co...

Com base no mesmo assunto

Q904825

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904825 Direito Administrativo

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modalidades:

Patrocinada, quando envolver, além do recebimento da tarifa cobrada dos usuários do serviço público, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público.

Administrativa, quando a própria Administração Pública seja a usuária direta ou indireta da prestação dos serviços, ainda que envolva a execução de obras ou a instalação de bens.

Comum, quando não envolver o pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Especial, quando o serviço público não é sujeito ao pagamento de tarifa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a co...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas