O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 200...
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Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Provas:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social
|
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Nutricionista Escolar |
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CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Médico |
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CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fonoaudiólogo |
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Q1709598
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de
outubro de 2003, garante atenção integral à saúde
do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da
idade. Assim, a própria lei em referência considera
procedimentos especiais a serem realizadas pelo
Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo
vedado exigir seu comparecimento perante órgãos
públicos. Sendo necessário, considerando a hipótese
acima, em caso de interesse do poder público, qual
será o procedimento alternativo ao comparecimento
do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?
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