O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/200...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social |

Q2688395 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/2003 é destinado:

Á regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Á regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 75 (sessenta e cinco) anos.

Á regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Á regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

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