Quais as modalidades que compreendem a obrigação tributária?

Gabarito: C.

❏ Obrigação tributária principal é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei, tendo por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, e que se extingue juntamente com os créditos dela decorrentes (art. 113, § 1º, do CTN). 

❏ Obrigação acessória, também conhecida como “dever tributário instrumental”, ao contrário, tem por objeto prestações positivas ou negativas, ou seja, obrigações de fazer ou não fazer, previstas na legislação tributária, instituídas no interesse da arrecadação e da fiscalização tributárias (art. 113, § 2º, do CTN).

Alternativa: Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

Descrito no art. 113 CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória.

Quais as modalidades que compreendem a obrigação tributária?

C) Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.