Com relação aos conceitos e aplicações gerais da administraç...
De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.
Para a delegação não é necessário que a autoridade seja diretamente subordinada, admitindo delegação para orgãos sem relação hierárquica, diferentemente da avocação de competência que pressupõe relação hierárquica.
Resposta:Errado
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Lei nº9.784/99
Art.12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstância de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Gabarito: errado.
Delegação para autoridade diretamente hierarquicamente subordinada - > É obrigada a aceitar a delegação.
Delegação para autoridade não hierarquicamente subordinada - > É possível, mas não é obrigada a aceitar a delegação.
Avocação: pressupõe relação hierárquica.
Delegação : pode haver ou não relação hierárquica
GAB E.
A delegação pode ser com ou sem hierarquia.
ERRADO
A delegação de competência afigura-se lícita quando exercida em um mesmo Poder, organizado hierarquicamente em sua estrutura administrativa, desde que não se trate de competência exclusiva, nem mesmo de determinados atos de natureza política como o poder de tributar, sancionar ou vetar lei aprovada pelo Legislativo.
No direito comparado, conceitua-se a delegação de competência como uma forma de desconcentração derivada, resultante de um ato da autoridade delegante, quando possível em face do ordenamento.
GABARITO ERRADO
Grave assim>
A delegação pode ser : Vertical ou Horizontal ( Não precisa de Hierarquia )
A avocação só acontece na vertical
Bons estudos!
ERRADO.
Falou em descentralização, não há hierarquia.
Só há subordinação em desconcentração.
Na descentralização há relação de vinculação.
Ocorre delegação entre pessoas jurídicas com o mesmo nível de poder, digamos assim.
Existem atribuições que podem ser delegadas a particulares. Portanto, não, necessariamente, será feita a um subordinado.
Só basta saber que não há subordinação na descentralização pra acertara questão.
Descentralização mediante delegação ou colaboração: Há transferência a um particular a execução de determinado serviço público. Como regra geral, dá-se por prazo determinado.
Não há subordinação em qualquer modalidade da descentralização.
Gabarito: Errado
Não há subordinação na descentralização
Não há Subordinação na Delegação e sim uma Vinculação.
Já dá pra perceber que a questão está incorreta, pela palavra "subordinação".Não há subordinação nem hierarquia, mas sim um controle finalístico.
Conforme se depreende da Lei nº 9.784/1999, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Assim, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Por fim, ainda destaca-se que, conforme o Decreto nº 83.937/1979, a mudança do titular do cargo não acarreta a cessação da delegação (art. 4º).
Fonte : Professor Adriel Sá.
Além de não haver subordinação na descentralização, a mudança do titular do cargo não gera a interrupção da delegação, pois a delegação está ligada ao cargo e não à pessoa.
Onde há repartição de competências não existe hierarquia.
APENAS A AVOCAÇÃO PRESSUPÕE HIERARQUIA
Isso aí se chama: AVOCAÇÃO.
Fui aprender a diferença entre delegação e avocação de competências aqui com os comentários, mas acertei só porque a questão trouxe essa ideia de que se mudar o titular do cargo, mudaria também a delegação. Não faz sentido a cada mudança de cargo discutir a delegação da atividade. Ainda bem que a banca colocou mais de uma coisa errada na questão ou já era mais uma questão em branco kkk
GABARITO ERRADO
Avocação: pressupõe relação hierárquica.
Delegação : pode haver ou não relação hierárquica
A delegação pode ser feito entre pessoas de mesmo nível , ou seja, a delegação pode acontecer tanto verticalmente, quanto horizontalmente..
Diferentemente da avocação, que somente ocorre verticalmente.
Avocação: pressupõe relação hierárquica. (Verticalmente)
Delegação : pode haver ou não relação hierárquica ( verticalmente ou horizontalmente)
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