Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário do ...

alternativa correta letra E)

Art. 852-B, CLT: As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Letra E, fundamento é art. 852-C

Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. 

E) CORRETA

A) ERRADA - Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.     

B) ERRADA - Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.               

C e D) ERRADAS - Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:                   

I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;                  

II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

E) CORRETA - Art. 852-B, CLT: As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.          

Rito Sumaríssimo:

a) Audiência UNA

b) Pedidos certos ou determinados e com valor correspondente

c) Máximo de 2 testemunhas

d) As partes são intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada

e) As testemunhas podem comparecer independentemente de intimação. 852-H, §3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

GABARITO: E.

O rito sumaríssimo, no processo do trabalho, está regulamentado entre os Arts. 852-A e 852-I da CLT. Vejamos:

A) Errada. Art. 852-A, caput, CLT: "Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.";

B) Errada. Art. 852-A, parágrafo único, CLT: "Art. 852-A. (...) Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.";

C) Errada. Art. 852-B, inciso I, CLT: "Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente";

D) Errada. Art. 852-B, inciso II, CLT: "Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado";

E) Correta. Art. 852-C, caput, CLT: "Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular"; 

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