Com base na Resolução nº 1.525/2023, que instituiu o proced...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449347 Veterinária

Com base na Resolução nº 1.525/2023, que instituiu o procedimento para a realização de desagravo público no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, marque a alternativa correta:

o direito de requerer o desagravo público extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ocorrência do fato;

o desagravo público também se aplica quando ofensor e ofendido forem profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs, sem prejuízo da instauração de procedimento ético-disciplinar;

o processo de desagravo público instaura-se apenas mediante solicitação do profissional ofendido, com exposição dos fatos, identificação dos envolvidos, se existentes, e apresentação dos documentos comprobatórios;

A competência para conhecimento e instauração do processo será do Conselho em cuja jurisdição estiver o domicílio do profissional ofendido;

se a ofensa ocorrer na rede mundial de computadores ou em qualquer outro meio digital, a competência para conhecimento e instauração do processo será do local em que o ofendido tiver inscrição primária ou secundária.

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