Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de Med...

Alternativa correta: D

Tema Central e Relevância: A questão aborda a fiscalização orientativa remota segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.493, de 2022. Este tema é crucial para profissionais de medicina veterinária, pois reflete uma mudança no processo de fiscalização, adaptando-o às tecnologias modernas e às necessidades de eficiência e segurança, especialmente em tempos de distanciamento social.

Resumo Teórico: A Resolução CFMV nº 1.493 estabelece diretrizes para a fiscalização remota, que é uma inovação no contexto do Sistema CFMV/CRMVs. Este tipo de fiscalização permite que a interação entre fiscais e profissionais ocorra de forma remota, utilizando tecnologias de comunicação. Isso proporciona flexibilidade e pode melhorar a eficácia do processo fiscalizatório.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é a correta porque, de acordo com a resolução, o profissional fiscalizado realmente deve informar por qual meio digital receberá os documentos do ato fiscalizatório. Isso é essencial para garantir que a comunicação seja clara e que os documentos sejam entregues de forma segura e eficiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação sobre a definição de fiscalização está incorreta porque a ação fiscalizatória precisa ser mediada exclusivamente por fiscais e não menciona que é obrigatoriamente uma ferramenta preparatória, auxiliar, ou complementar.

B: A alternativa B está errada, pois a fiscalização orientativa remota não é obrigatória em todo o território nacional, mas sim uma possibilidade que pode ser utilizada conforme a necessidade e viabilidade.

C: Esta alternativa está incorreta porque o profissional fiscalizado não é responsável por demonstrar irregularidades; esse é o papel dos fiscais. O objetivo do profissional é colaborar para que o processo de fiscalização seja eficaz.

E: Apesar de a fiscalização remota poder resultar em Termos de Fiscalização, Termos de Constatação ou Autos de Infração, a resolução não admite explicitamente que isso ocorre unicamente devido às ações remotas, podendo ocorrer em conjunto com outros métodos.

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