A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de...

Alternativa correta: A

Vamos entender o tema central da questão, que envolve a Resolução nº 1.330/2020 do CFMV, que estabelece o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. Esta resolução regula os procedimentos que devem ser seguidos em casos de processos éticos e disciplinares envolvendo profissionais de veterinária.

A alternativa A está correta ao afirmar que "a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo ético-disciplinar". No contexto de processos disciplinares, a tempestividade refere-se ao cumprimento de prazos estabelecidos, e a data de postagem é frequentemente utilizada como referência para garantir que a documentação enviada esteja dentro dos prazos estabelecidos.

Análise das alternativas incorretas:

B: A afirmação de que na contagem dos prazos serão computados somente os dias úteis está incorreta. Nos processos ético-disciplinares do CFMV, os prazos são contados incluindo todos os dias corridos, não apenas os úteis.

C: A contagem dos prazos não se inicia no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação. Na verdade, conforme a resolução, a contagem deve começar no dia seguinte ao da comunicação.

D: Esta alternativa está equivocada, pois afirma que inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento. Na realidade, exclui-se o dia da comunicação e inclui-se o do vencimento no cálculo dos prazos.

E: Embora a prática de atos processuais sem prazo expressamente definido possa ter um prazo padrão, tal qual 15 dias, a resolução específica do CFMV pode estabelecer prazos diferentes, o que torna essa afirmação imprecisa no contexto da questão.

Compreender o procedimento correto para a contagem de prazos e a interposição de documentos é crucial para evitar erros em processos ético-disciplinares, garantindo que as manifestações sejam consideradas válidas e tempestivas.

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