Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186451 Legislação Estadual

Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.

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