A respeito da gestão patrimonial na administração pública fe...
Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Materiais;De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
GABARITO: CERTA.
Lembrando que alienação é gênero e está dividida em três espécies: -Venda (por meio de leilão) -Permuta (troca) -Doação (transferência gratuita)Lembrando que a venda pode ser tb por concorrência ou por dispensa.
Art. 7º Os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão alienados em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, indispensável a avaliação prévia.
Parágrafo único. Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do bem classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010.
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018