Quanto à primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. ...

A alternativa correta é a alternativa E.

A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I em um contexto histórico de recente independência do Brasil e de forte influência das ideias iluministas. Vamos entender os detalhes:

Alternativa E (Correta):

A Constituição de 1824 foi, de fato, influenciada pela matriz teórica iluminista. O pensamento de Benjamin Constant foi essencial para esta Constituição, na tentativa de conciliar princípios liberais com a manutenção da monarquia e da estrutura socioeconômica que incluía a escravidão. Ela buscava equilibrar o liberalismo político, que defendia a divisão de poderes e garantias individuais, com a realidade de uma sociedade ainda profundamente marcada pela escravidão e pelo poder aristocrático.

Alternativa A:

Embora a Constituição de 1824 tenha estabelecido uma monarquia constitucional e representativa, não era um sistema parlamentar como afirma a questão. No parlamentarismo, o poder executivo é exercido por um primeiro-ministro que depende da confiança do parlamento, o que não era o caso. Na prática, o imperador tinha poderes amplos e o sistema estava longe de ser verdadeiramente parlamentar.

Alternativa B:

A Constituição de 1824 reconhecia os três poderes clássicos: Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, a questão erra ao mencionar o Poder Moderador como um dos três poderes políticos. Na verdade, ele era um quarto poder, criado como "a chave de toda organização política", e exercido exclusivamente pelo imperador, que tinha o direito de intervir nos outros três poderes, garantindo a centralização do poder nas mãos do monarca.

Alternativa C:

Embora a Constituição garantisse a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, a definição de cidadania era restrita e excludente. Apenas homens livres, maiores de 25 anos, com renda mínima poderiam votar. Portugueses residentes no país eram equiparados a brasileiros em alguns direitos, mas a questão simplifica demais a complexidade das condições de cidadania.

Alternativa D:

A Constituição de 1824 estabeleceu um sistema eleitoral baseado em critérios censitários, onde somente quem possuía certa renda poderia votar ou se candidatar. No entanto, havia distinção entre direitos civis e políticos. Nem todos os cidadãos com direitos civis (como proteção legal) possuíam direitos políticos (como votar e ser votado). Portanto, essa alternativa é incorreta ao afirmar que não havia distinção.

Espero ter ajudado a esclarecer essa questão! Qualquer dúvida, estarei à disposição para ajudar você a dominar esse tema.

LETRA (B):FALTOU O PODER EXECUTIVO

GAB : E PARA OS NÃO ASSINANTES !

influenciada pela matriz teórica iluminista e apoiada no pensamento político de Benjamin Constant, resultou da tentativa de conciliar os princípios do liberalismo à manutenção da estrutura socioeconômica e da organização política do Estado monárquico e escravocrata que emergira da Independência.

GAB-B

Benjamin Constant foi um militar que criou o Poder Moderador, o qual era dotado de autoritarismo. Este poder podia intervir nos outros 3 poderes, formar o Executivo e demitir quem quisesse, inclusive juízes e senadores vitalícios.

O único Benjamin Constant que conhecia era o militar lá da proclamação da República. Em 1824 ele nem era nascido.

Descobri só agora que existiu esse outro Benjamin Constant, escritor e político francês.