Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera...

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Q999994

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal |

Q999994 Direito Penal

Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que

as penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.

as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado

o trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras privadas.

as penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de liberdade condicional.

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