Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...

A remoção de servidor somente se faz mediante solicitação do interessado.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

O servidor somente perde o cargo por sentença transitada em julgado.

O servidor não aprovado no estágio probatório será reaproveitado em função de menor complexidade.