De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regula...
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Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q900697
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que
regulamenta a comercialização de energia elétrica, no
processo de outorga de concessões e de autorizações de
geração de energia elétrica,