A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a...

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Q87515

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |

Q87515 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:

o PEC-G possibilita a estudantes de qualquer país ingressar em uma universidade pública brasileira.

o PROUNI é uma forma de acesso à educação superior por meio de seleção própria.

o ENEM é utilizado por todas as Instituições de Educação Superior no preenchimento das vagas.

o Ministério da Educação define os critérios e normas para elaboração dos processos seletivos das universidades brasileiras.

as Instituições de Ensino Superior são responsáveis pela elaboração e divulgação das normas do processo seletivo, de forma autônoma, mediante aprovação dos seus conselhos.

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