Acerca da definição de infração penal, que pode ser transeun...

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• Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
• Sobre a produção de provas no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com os Princípios Constitucionais (sistema acusatório):
• Quanto aos meios de prova, é correto afirmar que:
• No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.