De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja ob...

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Q763072

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q763072 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.

expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.

taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.

preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.

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