Segundo o Código Tributário do Município de Espumoso: “o imp...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador |
Q2210152
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário do Município de Espumoso: “o imposto sobre a
transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem
como fato gerador:i) a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis
por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; ii) a transmissão, a qualquer título, de
direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; iii) a cessão de direitos relativos às transmissões
referidas nos itens anteriores”. A alíquota do mencionado imposto é de:
I. 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
II. 2% (dois por cento) sobre o valor restante, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
III. 3% (três por cento) em casos previstos expressamente em Decreto Legislativo do Município.
IV. 2% (dois por cento) nas demais transmissões.
Quais estão corretas?
I. 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
II. 2% (dois por cento) sobre o valor restante, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
III. 3% (três por cento) em casos previstos expressamente em Decreto Legislativo do Município.
IV. 2% (dois por cento) nas demais transmissões.
Quais estão corretas?
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