Acerca do SUS e dos conselhos de saúde, julgue o item seguin...

A afirmação está **incorreta**. Os **conselhos de saúde** não têm a função de estabelecer o processo de regionalização dos serviços de saúde. A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde fazem parte das funções do **Ministério da Saúde**, das **Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde**, por meio do **Sistema Único de Saúde (SUS)**, conforme estabelecido na **Lei Orgânica da Saúde** (Lei nº 8.080/1990).

Os conselhos de saúde, por sua vez, têm a função de **controle social**, ou seja, são instâncias de deliberação e fiscalização da política de saúde, formados por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários. Seu papel é **fiscalizar** a aplicação dos recursos e **participar da formulação e controle** das políticas de saúde, garantindo a participação da comunidade no processo de gestão do SUS.