Acerca do SUS e dos conselhos de saúde, julgue o item seguin...

A alternativa correta é: C - Certo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público e universal no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Uma de suas funções fundamentais é garantir o acesso integral, universal e igualitário aos serviços de saúde para todos os indivíduos, incluindo os trabalhadores. Nesse contexto, o SUS tem a responsabilidade de assegurar a assistência aos trabalhadores que são vítimas de acidentes de trabalho ou que sofrem de doenças ocupacionais.

Para entender melhor, a saúde do trabalhador é uma área de atuação do SUS que visa a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, reduzindo os riscos de doenças e acidentes de trabalho. Isso está de acordo com o princípio de integralidade do SUS, que inclui a assistência a esses trabalhadores.

Justificativa para a alternativa correta:

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem que o SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde, que incluem a vigilância da saúde dos trabalhadores. Assim, afirmar que o SUS tem a atribuição de assegurar assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de doença profissional é correto.

Justificativa para a alternativa incorreta:

Se a alternativa fosse "E - Errado", estaria ignorando a responsabilidade do SUS na assistência aos trabalhadores, que é uma das suas atribuições. Portanto, essa alternativa não se alinha com a legislação vigente.

Em resumo, o SUS tem um papel crucial na atenção à saúde do trabalhador, garantindo que eles recebam a assistência necessária em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Essa garantia é uma expressão da universalidade e integralidade dos serviços de saúde que o SUS busca prover.

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I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm#art33§4