À luz do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Púb...

Conforme indica a referida Lei:

Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Resposta B

CUIDADO: Não confunda cancelamento dos registros com prescrição da ação disciplinar.

--> Cancelamento dos registros:

*Advertência - 3 anos (se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar)

*Suspensão - 5 anos

--> Prescrição da ação disciplinar: (a contar da data em que a adm. tomar ciência do ato)

*Advertência - 180 dias

*Suspensão - 2 anos

*Demissão - 5 anos

bons estudos, galera. ;*

Cancelamento do registro funcional:

Advertrês

5U5PEN5ÃO

Demissão - não cancela

GABARITO B

Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Complementando ..

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

ADVERTÊNCIA

TRÊS anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

SUSPENSÃO

CINCO anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.