[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico ...

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Q2405757 Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?
Alternativas

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A alternativa correta é a alternativa E: Constituição Federal.

Explicação:

A Constituição Federal é o documento jurídico primordial no ordenamento jurídico brasileiro. Ela delineia os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Vamos explicar cada uma das outras alternativas e por que elas não são a resposta correta:

A) Emenda Constitucional: As emendas constitucionais são alterações realizadas na Constituição Federal após sua promulgação. Elas não são o documento primordial, mas sim modificações realizadas nele.

B) Lei Ordinária: Leis ordinárias são normas legislativas que são elaboradas pelo Poder Legislativo e regulamentam matérias de interesse geral, mas não têm a mesma hierarquia que a Constituição Federal. Elas estão abaixo da Constituição em termos de força legal.

C) Lei Complementar: As leis complementares são normas que visam complementar o texto da Constituição Federal em determinadas matérias, sendo exigidas pela própria Constituição em casos específicos. Elas também não são o documento primordial.

D) Constituição Estadual: Cada estado brasileiro possui sua própria Constituição, que regula questões específicas do estado. Embora importante, a Constituição Estadual não é o documento primordial para o sistema jurídico brasileiro como um todo.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E: Constituição Federal, que é o documento fundamental que estabelece a estrutura legal do Brasil e delineia os princípios democráticos e os direitos dos cidadãos.

#Pertencerei PRF-RJ

que simulado "fraco" chega nem aos pés do que virá no CNU

Fizeram um simulado desse e aí a galera vai chegar na prova achando que vai gabaritar kkkk

aaah se na CNU for assim

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