[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico ...

Alternativa Correta: E - Constituição Federal

Para resolver esta questão, é crucial entender qual documento jurídico é considerado o fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 é esse documento, pois é a lei suprema do país, estabelecendo a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e os princípios que regem a democracia brasileira.

Tema Central: A questão gira em torno da hierarquia das normas no ordenamento jurídico brasileiro e o papel preponderante da Constituição Federal. Na hierarquia das normas, a Constituição ocupa o topo, funcionando como base para todas as outras leis, que devem estar em conformidade com ela.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em um período de redemocratização do Brasil, após a ditadura militar. Ela garante direitos fundamentais, estabelece a separação dos poderes e os princípios da democracia. É a norma jurídica mais importante, e todas as outras normas devem ser compatíveis com seus preceitos.

Fontes Relevantes: O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 afirma que o Brasil é uma República Federativa, fundamentada na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (Constituição Federal de 1988).

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é correta porque a Constituição Federal é o documento primordial que delineia os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos no Brasil, estabelecendo a estrutura legal pós-redemocratização em 1988.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Emenda Constitucional: Emendas Constitucionais são alterações na Constituição, mas não são o documento original e fundamental do sistema jurídico.
• B - Lei Ordinária: São normas que regulamentam disposições da Constituição, mas não têm hierarquia para estabelecer os princípios fundamentais.
• C - Lei Complementar: Estas leis detalham aspectos previstos na Constituição, porém não são a base do sistema jurídico.
• D - Constituição Estadual: São constituições dos estados-membros que devem seguir os moldes da Constituição Federal, mas não são o documento fundamento do país.

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A alternativa correta é a alternativa E: Constituição Federal.

Explicação:

A Constituição Federal é o documento jurídico primordial no ordenamento jurídico brasileiro. Ela delineia os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Vamos explicar cada uma das outras alternativas e por que elas não são a resposta correta:

A) Emenda Constitucional: As emendas constitucionais são alterações realizadas na Constituição Federal após sua promulgação. Elas não são o documento primordial, mas sim modificações realizadas nele.

B) Lei Ordinária: Leis ordinárias são normas legislativas que são elaboradas pelo Poder Legislativo e regulamentam matérias de interesse geral, mas não têm a mesma hierarquia que a Constituição Federal. Elas estão abaixo da Constituição em termos de força legal.

C) Lei Complementar: As leis complementares são normas que visam complementar o texto da Constituição Federal em determinadas matérias, sendo exigidas pela própria Constituição em casos específicos. Elas também não são o documento primordial.

D) Constituição Estadual: Cada estado brasileiro possui sua própria Constituição, que regula questões específicas do estado. Embora importante, a Constituição Estadual não é o documento primordial para o sistema jurídico brasileiro como um todo.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E: Constituição Federal, que é o documento fundamental que estabelece a estrutura legal do Brasil e delineia os princípios democráticos e os direitos dos cidadãos.

#Pertencerei PRF-RJ

que simulado "fraco" chega nem aos pés do que virá no CNU

Fizeram um simulado desse e aí a galera vai chegar na prova achando que vai gabaritar kkkk

aaah se na CNU for assim